Seus dados protegidos pelo e77fun conforme a LGPD
No e77fun, a privacidade dos nossos usuários é uma prioridade real. Esta Política de Privacidade explica de forma transparente quais dados coletamos, para que os utilizamos, como os protegemos e quais são os seus direitos como titular de dados pessoais segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Todos os dados transmitidos entre seu dispositivo e os servidores do e77fun são protegidos por criptografia SSL 256-bit, o mesmo padrão utilizado por bancos e instituições financeiras.
O e77fun trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Você tem direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados a qualquer momento.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Nenhum dado é coletado sem propósito definido ou compartilhado sem base legal.
O e77fun não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Seus dados são seus.
Dados armazenados em infraestrutura de nuvem com controles de acesso rigorosos, logs de auditoria, backups criptografados e monitoramento contínuo de segurança.
Você pode exercer seus direitos de titular de dados pessoais entrando em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected]. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
Nota introdutória: Esta Política de Privacidade foi redigida em linguagem clara e acessível, em conformidade com o princípio da transparência previsto no artigo 6º, inciso VI, da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ela se aplica a todos os Usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço do e77fun. Ao utilizar a Plataforma, você reconhece ter lido e compreendido este documento.
1 Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)
O controlador dos dados pessoais coletados na Plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa operadora do e77fun, responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contactado pelo seguinte canal:
- Canal de contato: [email protected] (exibido como texto simples, sem link clicável)
- Assunto do e-mail: "Direitos do Titular — LGPD"
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação
2 Dados Pessoais Coletados
O e77fun coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a etapa de uso da Plataforma:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
- Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
- Documentos de identidade (KYC): imagens de RG ou CNH (frente e verso), comprovante de residência, selfie de verificação;
- Dados financeiros: chave Pix, histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos), dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizados;
- Comunicações: histórico de atendimento via chat, e-mail e WhatsApp, incluindo registros de solicitações e respostas.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de sessão, URLs de origem (referrer);
- Dados de localização aproximada: geolocalização por IP para verificação de elegibilidade geográfica e prevenção a fraudes;
- Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados, frequência de uso, padrões de navegação.
2.3 Dados de terceiros
- Dados de validação de CPF junto à base da Receita Federal do Brasil;
- Dados de verificação de identidade fornecidos por bureaux de crédito e serviços de validação de documentos parceiros;
- Informações de listas de restrição de jogo responsável, quando aplicável.
3 Finalidades do Tratamento de Dados
O e77fun trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Dados Utilizados |
|---|---|
| Criação e gerenciamento de conta do Usuário | Dados de cadastro, e-mail, CPF, celular |
| Verificação de identidade (KYC) e conformidade legal | Documentos de identidade, CPF, selfie, comprovante de residência |
| Processamento de depósitos e saques | Dados financeiros, chave Pix, histórico de transações |
| Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro | IP, comportamento de navegação, dados financeiros, geolocalização |
| Atendimento ao cliente e suporte | Histórico de comunicações, dados de conta |
| Comunicações promocionais (mediante consentimento) | E-mail, celular (para WhatsApp/SMS) |
| Melhoria da plataforma e análise de desempenho | Dados de navegação, comportamento, logs de sessão |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Dados de cadastro, financeiros e de identidade |
| Jogo responsável e proteção ao jogador | Frequência de uso, valores apostados, padrões de comportamento |
4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo e77fun se fundamenta nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma — criação de conta, processamento de transações, verificação KYC;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação sobre prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e LGPD;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análise de risco — sempre observados os limites e salvaguardas previstos na LGPD;
- Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais por e-mail, SMS e WhatsApp. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O e77fun pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros apenas nas hipóteses abaixo, sempre com base legal adequada e sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:
- Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros): dados de sessão de jogo necessários para a execução das apostas e exibição dos jogos, nos termos contratuais com cada provedor;
- Processadores de pagamento (instituições financeiras parceiras para processamento Pix, Mercado Pago, PicPay): dados de transação necessários para o processamento dos depósitos e saques;
- Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC): dados documentais para validação de identidade e conformidade regulatória;
- Provedores de infraestrutura de nuvem: hospedagem de dados em servidores seguros, sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
- Autoridades públicas e órgãos reguladores: Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação legítima;
- Auditores e consultores externos: sujeitos a rigorosos acordos de não divulgação (NDA) e acesso restrito ao mínimo necessário.
Importante: O e77fun não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de publicidade ou marketing de outras empresas.
6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O e77fun utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do serviço;
- Cookies analíticos: utilizados para analisar o comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada, com o objetivo de identificar melhorias na plataforma;
- Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (ex.: lembrar de login) para proporcionar uma experiência personalizada;
- Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, prevenção de fraudes e verificação de dispositivos conhecidos.
O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode prejudicar o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.
7 Retenção e Eliminação de Dados
O e77fun retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observando os prazos mínimos exigidos por lei:
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de cadastro e identidade (KYC) | 5 anos após encerramento da conta | Lei 14.790/2023 e regulamentação SPA |
| Dados financeiros e transações | 5 anos após a transação | Lei nº 9.613/1998 (antilavagem) |
| Registros de apostas e jogos | 5 anos após a operação | Lei 14.790/2023 |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses (mínimo legal) | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Comunicações de atendimento | 2 anos após o encerramento do atendimento | Código de Defesa do Consumidor |
| Dados para comunicações promocionais | Até revogação do consentimento | LGPD — art. 7º, I |
Transcorridos os prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, impedindo sua recuperação.
8 Medidas de Segurança
O e77fun adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas implementadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
- Criptografia em repouso de dados sensíveis armazenados nos servidores;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados de Usuários;
- Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso administrativo aos sistemas;
- Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
- Backups criptografados com testes regulares de recuperação;
- Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidentes que possam gerar risco ou dano, no prazo previsto pela LGPD.
Nosso compromisso de segurança: Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano aos Usuários, o e77fun se compromete a notificar a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD, informando a natureza dos dados envolvidos e as medidas tomadas para remediar a situação.
9 Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo e77fun, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo canal de contato indicado na Seção 13:
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, observados os prazos de retenção legais obrigatórios.
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato interoperável.
Solicitar o bloqueio temporário de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Revogar o consentimento para comunicações promocionais a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados.
10 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza da infraestrutura de nuvem utilizada e dos provedores de jogos parceiros internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, com sede em jurisdições diversas), alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.
O e77fun assegura que toda transferência internacional de dados observa as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão, certificações de adequação e demais mecanismos aprovados pela ANPD, garantindo nível de proteção equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira.
11 Proteção de Menores de Idade
Os serviços do e77fun são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O e77fun não coleta, trata ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso um menor de idade forneça dados sem o conhecimento dos pais ou responsáveis, esses dados serão eliminados imediatamente após a identificação, e a conta será encerrada.
Pais e responsáveis que identificarem que seus filhos menores estão acessando a Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo canal indicado na Seção 13, para providências cabíveis.
+18 Obrigatório: O acesso e uso do e77fun é estritamente proibido para menores de 18 anos. Utilizamos verificação de idade no processo KYC para garantir a elegibilidade dos Usuários.
12 Alterações desta Política de Privacidade
O e77fun reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços prestados.
Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página.
Recomendamos que os Usuários revisitem esta Política periodicamente. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a ciência e concordância com a Política atualizada.
13 Contato, DPO e Canal do Titular
Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados, reportar incidentes de segurança ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO) pelos seguintes canais:
- E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Direitos do Titular — LGPD" (exibido como texto simples, sem link clicável)
- Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, conforme art. 18, §4º da LGPD
Caso não esteja satisfeito com a resposta obtida, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, inciso VIII, da LGPD.
Ficou com alguma dúvida?
Consulte nossas perguntas frequentes, leia os termos de uso ou entre em contato com nosso suporte especializado.
Seus dados estão protegidos pela LGPD — Lei nº 13.709/2018. Apenas para maiores de 18 anos.